Num momento em que tudo vale e conta para a decisão “de voto”, Pedro Passos Coelho assina prefácio de livro sobre um tema quente: educação.

 

Junto vos deixo as palavras de Passos Coelho, in prefácio de "O Ensino Passado a Limpo", de Santana Castilho (Porto Editora). Nas mesma podemos "adivinhar" algumas mudanças caso venha a ser eleito.

 

O livro será lançado amanhã, quinta-feira, dia 12 de Maio, pelas 18:30, na Sala Porto do Hotel Tiara Park Atlantic Lisboa.

 

A apresentação está a cargo do líder do PSD.

 

 

In Prefácio de “ O Ensino Passado a Limpo” de Santana Castilho.

 

 

O Ensino Passado a Limpo é assumidamente um contributo

 

público para um novo programa de actuação política no domínio

 

da Educação. O seu autor, Professor Santana Castilho, é uma das

 

personalidades que, com grande independência e não menor

 

pertinência, mais se tem destacado em Portugal no debate sobre

 

a política educativa. Habituei‑me, sobretudo ao longo destes

 

intensos anos que marcaram a última década, a ler e ouvir muitas

 

das suas críticas e propostas, na forma de entrevistas,artigos e

 

edições dedicadas a esta temática. Não escondo que, à medida

 

que se adensavam as conturbações trazidas pelas sucessivas tentativas

 

de reforma educativa, mais certeiras me foram parecendo

 

as suas observações críticas e maior simpatia fui sentindo pela

 

sua análise serena mas acutilante.

 

Foi, pois, com muita satisfação que aceitei prefaciar esta nova

 

síntese sobre o estado do Ensino e das políticas de Educação.

 

Aqui se procura, com grande pragmatismo mas sem perda de

 

um sólido quadro de referência programática, apontar orientações

 

e soluções susceptíveis de serem incorporadas num programa

 

de acção política governativa. Não sendo exaustivo nas

 

matérias que tipicamente se ocupam da designada reforma educativa,

 

o autor é feliz na selecção dos temas que aborda, já que

 

estabelece uma proposta realista de prioridades de acção que se

 

adequa bem à hierarquia dos problemas a merecer resposta mais

 

urgente no ponto a que chegámos em matéria de resultados na

 

Educação.

 

Como contributo individual, esta obra representa um esforço

 

de cidadania que só posso louvar e agradecer na minha qualidade

 

de responsável político. E,dada a forma aberta e plural

 

como a obra se nos revela, cada um dos seus potenciais destinatários

 

e leitores é livre de assumir o seu conteúdo de acordo com

 

a utilidade que lhe encontrar. No meu caso, é evidente que vejo a

 

presente edição como muito útil para a definição dos passos a

 

dar neste domínio no futuro próximo.

 

Aproveito assim a oportunidade que me é dada nestas linhas

 

para realçar três aspectos preambulares que considero importante

 

juntar à abordagem aqui trazida pelo Professor Santana

 

Castilho. O primeiro é o de que a reforma educativa não se

 

resume à sua base legal, sendo que esta nem é mesmo a sua componente

 

mais relevante. Como acontece em quase todos os

 

domínios,a acção reformadora implica o desenvolvimento de

 

transformações e de mudanças que não se operam simplesmente

 

porque assim se determinou por via legal. O país não muda por

 

decreto e a Educação e o Ensino também não. Quem realiza verdadeiramente

 

as transformações são os múltiplos agentes que

 

operam e intervêm diariamente no processo educativo,sendo o

 

legislador apenas uma das partes envolvidas. Neste sentido,as

 

reformas só estarão adquiridas se aqueles que são os agentes da

 

mudança as tomarem como suas também. Não significa isto que

 

um processo reformista tenha de ser normalmente consensual,

 

mas, se for por princípio tomado como sendo de carácter impositivo

 

ou “confrontacional”, tenderá a ser rejeitado como se se tratasse

 

de um qualquer corpo estranho e a deixar as marcas próprias

 

desse tipo de defesa com que os organismos vivos reagem. É assim

 

do puro domínio da boa Política perceber estes processos e lidera‑los

 

numa base de parceria para que possam ser bem‑sucedidos.

 

Em segundo lugar, será útil recordar que “o óptimo é inimigo

 

do bom” e que a melhor reforma é a que responde a um correcto

 

diagnóstico dos problemas e que assenta numa base realista de

 

possibilidades e de recursos existentes. Não vale a pena, portanto,

 

“fazer batota” e tentar mascarar a realidade com estatísticas

 

elaboradas com esse propósito, como tantas vezes tem sucedido,

 

por exemplo,com o facilitismo induzido por provas de avaliação

 

que não traduzem a realidade das competências e do nível de

 

conhecimentos adquiridos. Nem vale a pena produzir programas

 

curriculares onde parece querer meter‑se

 

“o Rossio na rua da Betesga” quando,na verdade, a prática reiterada mostra que era

 

possível e desejável estabelecer metas e objectivos aparentemente

 

menos ambiciosos mas certamente mais úteis e bem‑sucedidos.

 

Por fim,é importante reconhecer que os últimos anos têm

 

trazido uma burocratização insuportável em torno de todo o

 

processo educativo,descaracterizando as missões dos diversos

 

intervenientes,sobretudo notório no caso dos professores,e desvirtuando

 

o propósito implícito aos procedimentos,como foi o

 

caso mais revoltante da avaliação de desempenho. É urgente,por

 

tudo isto, simplificar procedimentos e prescrições administrativos

 

e apostar na focagem sobre os objectivos de qualificação e

 

exigência do Ensino,valorizando os agentes que melhor podem

 

responder por esses objectivos. A ansiada pacificação das escolas

 

deverá ser acompanhada de maior autonomia e responsabilização

 

de cada uma das unidades e de um recentrar do Ministério

 

da Educação como garante e regulador da política pública.

 

As más políticas e a instabilidade têm provocado estragos

 

grandes que não têm de ser irreversíveis se actuarmos depressa.

 

Mas só a boa resposta política pode ser capaz de restaurar a nossa

 

capacidade para mudar no sentido que é necessário e desejado

 

pela maioria. Esta obra ajuda‑nos

 

a concretizar essa mudança.

 

Pedro Passos Coelho

 

 

 

 

 

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