"Estamos no limite máximo do sacrifício tributário"

(publicado em 6 de Setembro de 2012)

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e uma das 12 personalidades escutadas na comissão das PPP, diz que o Estado deve "explicar"a despesa pública.

"Estamos - e, em particular as classes médias, que trabalham por conta de outrem - no limite máximo do sacrifício tributário. Tem de haver algum alívio", defende Carlos Moreno. O juiz jubilado do Tribunal de contas acrescenta que "esse alívio só se pode encontrar com compensações na redução da despesa, na tributação do capital e, finalmente, se for necessária, numa renegociação (no bom sentido) dos objectivos do acordo feito com a 'troika'".

Convidado da "Ideias em Estante", que será transmitida hoje no ETV, Carlos Moreno alerta que "se Portugal voltar ao estado em que já esteve, de quase ruptura financeira, é mau para todos os portugueses, mas também será péssimo para os credores externos. Se matarmos os consumidores, os empresários e o crescimento da economia, não vamos pagar as dívidas", acrescentou o autor do livro "Como o Estado gasta o nosso dinheiro".

Para Carlos Moreno "o problema do Estado não está em gastar pior". "Hoje, o Estado não tem dinheiro para gastar. E não tendo dinheiro tem que ter uma definição muito precisa das necessidades sociais prioritárias". O autor, que foi a primeira das 12 personalidades chamadas à comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP), considera prioritário, "recuperar a coesão social, a concertação social e amplificar o consenso político, porque foi o maior activo que Portugal apresentou aos credores".

Moreno refere ainda que "é evidente" que não se pode "massacrar com impostos sempre os mesmos" e frisa que há cortes na despesa pública que têm de ser feitos, quantificados e explicados aos portugueses. Por exemplo: "É preciso quantificar a despesa pública que, para o ano, vai ser feita com as PPP". Mas há mais: deve-se "quantificar o que o Estado pode poupar em rendas excessivas, nomeadamente aos produtores de energia. Tem também que se explicar quanto é que o Estado gasta em consultoria externa".

"Nada funciona na sociedade se não tivermos em conta o conhecimento e a realidade dos factos", frisa ainda Moreno. O corte das pensões é exemplo disso. "Hoje as classes médias e médias altas de pensionistas e reformados estão a desempenhar um papel de extraordinário relevo para a coesão social". É necessário, "ter em conta não só este papel, como o rendimento per capita real dos novos agregados familiares dos pensionistas e dos reformados", alerta. M.A.

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